TRGcitado por 1
255/16.9GCBRG.G1
Relator: ISABEL CERQUEIRA
arguido que, sem por em causa a fiabilidade de aparelho que a autoridade policial ia utilizar, se recusa a submeter-se ao exame qualitativo para apuramento da taxa de álcool
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Relator: ISABEL CERQUEIRA
arguido que, sem por em causa a fiabilidade de aparelho que a autoridade policial ia utilizar, se recusa a submeter-se ao exame qualitativo para apuramento da taxa de álcool
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
necessidade da pena; II. Tal não se verifica se no dia 15/09/2009 a autoridade policial interceptou o veículo em que o arguido se fazia transportar, apreendendo a este ... declarar que pretendia que fossem entregues à ofendida os 400€ apreendidos e recuperados pela autoridade policial; III. Verifica-se o vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
autoridades e serviços indicados no art.º 236.º, n.º 1, Cód. Proc. Civil, não existe morada actualizada do réu, porque este nunca ... actualizou nos diversos serviços, não é necessária a obtenção de informações junto da autoridade policial para se realizar a citação edital
Relator: ANA BARATA BRITO
alcoolemia para o processo traduz-se numa actividade vinculada, subtraída ao critério livre da autoridade policial ou judiciária, e da vontade do arguido. II - A lei determina que a detecção
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
informação policial recebida pela polícia portuguesa não é uma “denúncia”, sim isso mesmo, uma informação policial que necessita de ser confirmada. 2 - O artigo 248º nº 1 do Código ... Processo Penal permite – no prazo ali indicado e sem abuso policial - a recolha de informação que vise assegurar a prática de actos cautelares previstos nos artigos 249º a 252º
Relator: ANA BARATA BRITO
I. A lei (n.º 57/1998 e, depois, a n.º 37/2015
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - Dependem da apresentação de queixa os crimes de coação e de
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - A nulidade por falta de intérprete prevista no art. 120º nº2
Relator: JOÃO PERES COELHO
I - No âmbito de um seguro de responsabilidade civil automóvel, com cobertura
Relator: JOÃO AMARO
I - A introdução de moedas numa máquina, que podem variar entre € 0
Relator: ISABEL VALONGO
I - À verificação da existência de caso julgado e, consequentemente, de violação
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - A prova de que o condutor se encontrava em estado de
Relator: ALBERTO BORGES
I. Nada obsta que o arguido, notificado para comparecer perante o Ministério
Relator: FERNANDO CHAVES
I - O crime de condução perigosa de veículo rodoviário é um crime
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A categoria da inexistência, referida aos actos processuais penais, não se
Relator: ABÍLIO RAMALHO
I – O funcionamento da figura-de-delito de tráfico de menor gravidade
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - Há erro notório na apreciação da prova quando se dão factos
Relator: FERNANDO CHAVES
I) A norma do artigo 114.º do Código Penal permite ao
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O erro notório na apreciação da prova, enquanto vício da decisão
Relator: ALBERTO BORGES
I. A pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados, pela prática