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  1. TCAS2016-10-13só sumário

    09188/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    abertura de crédito, em conta corrente, mais não é o de que um contrato (atípico) de mútuo comercial (cfr.artº.362, do C.Comercial), que, à luz do respectivo Código

    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
    • IMPOSTO DO SELO. INTRODUZIDO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO PORTUGUÊS PELO DEC.LEI 12700, DE 20/11/1926
    • REFORMA DO IMPOSTO DE SELO. LEI 150/99, DE 11/9
    • ARTº.1, DA T.G.I.S., NA REDACÇÃO EM VIGOR NO ANO DE 1998 (LEI 10-B/96, DE 23/03)
    • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, EM CONTA CORRENTE. NOÇÃO
    • EXAME DA ÁREA DE INCIDÊNCIA DA NORMA

Fonte

  • Jurisprudência1

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 20161

Descritor

  • IMPOSTO DO SELO. INTRODUZIDO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO PORTUGUÊS PELO DEC.LEI 12700, DE 20/11/19261
  • POSIÇÃO DA A. FISCAL1
  • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, EM CONTA CORRENTE. NOÇÃO1
  • REFORMA DO IMPOSTO DE SELO. LEI 150/99, DE 11/91
  • EXAME DA ÁREA DE INCIDÊNCIA DA NORMA1
  • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO1
  • ARTº.1, DA T.G.I.S., NA REDACÇÃO EM VIGOR NO ANO DE 1998 (LEI 10-B/96, DE 23/03)1