TRE
8928/15.7T8STB.E1
Relator: JOÃO NUNES
I – O assédio previsto no n.º 1 do artigo 29.º
11 resultados
Relator: JOÃO NUNES
I – O assédio previsto no n.º 1 do artigo 29.º
Relator: PAULA DO PAÇO
I – O assédio moral não é um conceito de natureza jurídica, mas
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
I. O trabalhador pode resolver o contrato de trabalho caso o empregador
Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – A tomada de declarações para memória futura, constituindo exceção ao princípio
Relator: JOÃO AMARO
I – Não possuem relevância criminal as palavras que foram proferidas pelo arguido
DIRETIVA (UE) 2016/943 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ANTERO VEIGA
No caso de aplicação de sanção abusiva, a censurabilidade da conduta da
Relator: MANUELA FIALHO
1- A existência de justa causa está dependente da verificação cumulativa de
I SÉRIE Quinta-feira, 31 de março de 2016 Número 63 ÍNDICE
Relator: JOÃO NUNES
i. a reintegração do trabalhador no mesmo «posto de trabalho», nos termos