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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
prova proibida, dependendo da situação processual concretamente verificada. V. A ausência de confissão, arrependimento ou reparação do mal do crime, não relevam para caracterizar o grau de ilicitude do facto ... prevenção geral positiva ou as exigências de prevenção especial, a ausência de confissão, arrependimento ou reparação do mal do crime, ilustram a falta ou escassez de fatores favoráveis ao arguido
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
dizer-se arrependido não significa que essa afirmação tenha de ser valorada como manifestação séria de arrependimento. II - Só a partir de razões fundadas e sérias que levem a acreditar
Relator: JOÃO AMARO
outra via, a uma agravação mais elevada. II – Para dar como assente o “arrependimento” do arguido, não basta que o mesmo diga, em audiência, que está arrependido
Relator: MARTINS SIMÃO
I - Para haver um crime de abuso sexual de trato sucessivo é
Relator: ORLANDO GONÇALVES
disposto nos artigos 355.º e 357.º do C.P.P., qualquer eventual confissão, arrependimento ou motivação indicada pelo recorrente, durante o 1.º interrogatório judicial de arguido, só pode
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
tão decisivo o bom comportamento prisional em si ou apenas a verbalização de um arrependimento, mas os índices de ressocialização revelados pelo condenado, que devem ser aferidos de acordo
Relator: ORLANDO GONÇALVES
integralmente os factos (na sequência de detenção em flagrante delito) e tenha declarado estar arrependida (sem que se vislumbrem narrados factos que demonstrem essa simples declaração), as circunstâncias pessoais
Relator: INÁCIO MONTEIRO
não configuram qualquer justificação que diminua a culpa do arguido ou se traduza em arrependimento e não são factos essenciais que o tribunal devesse apurar e dar como provados
Relator: SÉRGIO CORVACHO
Não obstante a confissão integral e sem reservas dos factos pelo arguido e o arrependimento por este manifestado, justifica-se a pena acessória de 7 (sete) meses de proibição