234/14.0GBFND.C1
Relator: OLGA MAURÍCIO
processos por crime de violência doméstica têm natureza urgente, ainda que não haja arguidos presos, não se suspendendo no período de férias judiciais o prazo para interposição de recurso
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Relator: OLGA MAURÍCIO
processos por crime de violência doméstica têm natureza urgente, ainda que não haja arguidos presos, não se suspendendo no período de férias judiciais o prazo para interposição de recurso
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
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Relator: JOÃO LEE FERREIRA
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Relator: SÉRGIO CORVACHO
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Relator: ANA BARATA BRITO
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