9 resultados
Relator: INÁCIO MONTEIRO
tribunal a quo, no dispositivo, relativamente à acusação limitou-se a declarar a arguida inimputável, nos termos do art. 20.º, do CP, em razão de anomalia psíquica, impondo ... conta, já que visa a sua protecção, sem por em causa a subsistência da arguida inimputável
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Sendo a acusação manifestamente improcedente por ausência de elementos subjectivos do tipo
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Do ponto de vista dogmático a suspensão da execução da pena
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - No geral, a ingestão de álcool perturba as capacidades físicas e
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I – A regra estabelecida no art. 470.º, nº1, do CPP de
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Não existe obstáculo legal a que seja atendida em julgamento prova
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Não se justifica a aplicação do regime penal de jovens delinquentes
Relator: ABÍLIO RAMALHO
I - Como actos criminais graves haver-se-ão de considerar os cuja
Relator: ANA TEIXEIRA
Se após a dedução da acusação, o juiz verificar a existência de