10 resultados nos descritores e sumários · 317 no texto integral
Relator: PROENÇA DA COSTA
arguido, a primeira vez que se passa a aplicar medida de coação, aquando do reexame dos pressupostos da prisão preventiva não se torna obrigatória a audição do arguido ... reforçar a prova existente e o arguido se limita, em termos vagos, a pretender uma alteração do seu estatuto de arguido detido
Relator: SÉRGIO CORVACHO
Tendo o Ministério determinado a apresentação ao JIC de arguido detido para primeiro interrogatório judicial, acompanhado de despacho contendo descrição factual, a qualificação jurídica e a relação de meios ... prova, não pode este limitar o interrogatório aos factos por que o arguido foi detido em flagrante delito, deixando de fora outros factos que já faziam parte do objeto
Relator: VASQUES OSÓRIO
relativamente à sociedade arguida e testemunha (…), o grau de parentesco existente entre ele e o arguido, face aos factos imputados, torna legítima a recusa de depoimento da testemunha ... gerente o arguido, foi apreendido um quilograma de pólvora e trinta metros de rastilho, destinados a ali serem utilizados, não tendo qualquer dos arguidos autorização para deterem tais produtos, sabendo
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
declaração de contumácia só cessa com a apresentação do arguido ou quando for detido, nos termos do artigo 336.º n.º 1 do Código de Processo Penal, após
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
prática, em co-autoria material, de um crime de furto tentado os arguidos que foram surpreendidos e detidos por trabalhadores do ofendido, no interior de um pomar, quando já tinham
Relator: JORGE DIAS
notificação da sentença (de arguido ausente) é apenas uma comunicação do ato processual da leitura da sentença pelo que não estamos perante a exceção referida no artigo ... notificação da sentença é a mera comunicação desse ato. III - O arguido julgado na ausência não pode ser detido para efeitos de lhe ser notificada a sentença
Relator: FERNANDO PINA
gravação efectuada da diligência, devendo apenas integrar o registo audio as declarações prestadas pelo arguido, devendo antes, todas as informações constar do auto de interrogatório, nos termos da parte final ... prova, indicado como meio probatório nos autos, as declarações prestadas em primeiro interrogatório judicial detido, apenas com base no auto de interrogatório, se poderá determinar do cumprimento da advertência constante
Relator: CARLOS MOREIRA
promitente compradora que entregou à vendedora tais quantias, não se pode concluir que ela detém um crédito sobre esta, pelo que àquela não assiste jus ao direito de retenção sobre ... gravação é disponibilizada - e não nas alegações -, sendo que tal nulidade atípica deve ser arguida logo na 1ª instancia, e devendo o arguente, para a sua concessão, demonstrar
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
absolvição decorre da simples falta de prova dos factos imputados ao arguido, só relevando, para efeitos da presunção ali contemplada, a absolvição fundada na prova positiva de que os factos ... veículo”, abrange o poder real (de facto) sobre o veículo, o qual é correntemente detido pelo proprietário, pelo usufrutuário, pelo adquirente com reserva de propriedade, pelo locatário, pelo condutor abusivo
Relator: Pedro Vergueiro
ponto de ficar descaracterizado, sendo de concluir pela não verificação do vício formal correspondentemente arguido, até porque a AT começou por aludir à exposição da ora Recorrida, contrapondo ao exposto ... manifesto que a conduta prosseguida é totalmente incompreensível, para não dizer inaceitável, pois que, detendo o domínio do facto, enveredou por um caminho que estava condenado ao insucesso, na medida