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12/14.7TBAGN.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Em face da diferença de redacção do artigo 5.º, n
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Em face da diferença de redacção do artigo 5.º, n
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- O índice de ocupação do solo numa parcela expropriada, ainda que
Relator: JORGE TEIXEIRA
I - O dono da obra efectuada por empreitada não tem o direito
Resolução da Assembleia da República n.º 236/2016 revisto no Luxemburgo, em
IRC – Incentivos à reabilitação urbana; Art. 71.º EBF.
IRC - Fundos de Investimento Imobiliário. Benefício fiscal
Relator: ISABEL ROCHA
No art.º 1371.ºnº 2 do CC a necessidade simultânea, de
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O art. 55.º n.º 1 do Código do Imposto
IS – Verba 28.1 da TGIS
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- O artigo 1348.º do Código Civil, conjuga o direito de
IS – Terrenos para construção – Verba n.º 28.1 da TGIS.
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
1. No despacho a que alude o artº 17º C nº3 a
IRC – Liquidações adicionais dos anos de 2010 e 2011; Ajustamentos em inventários
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - Se entre os tipos penais violados não se dá uma relação
IS – Verba 28.1 da TGIS
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O prazo fixado no n.º 5 do artigo 17.º
IS - Terrenos para construção; verba 28.1 TGIS; juros indemnizatórios
IRS - Mais valias; transmissão de acções; princípio da igualdade – Reforma da decisão
IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno localizado em Zona Acústica Mista
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- No contrato de empreitada referente a um imóvel destinado, por sua