180 resultados nos descritores e sumários · 526 no texto integral
Relator: AZEVEDO MENDES
98/2009, de 4/09 (LAT), contém a definição genérica de acidente de trabalho, dispondo que ‘é acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo do trabalho ... trabalho ou de ganho ou a morte’. II – Assim, para que se reconheça um acidente de trabalho importa verificar: a) um elemento espacial, em regra o local de trabalho
Relator: JOSÉ FETEIRA
Para que se possa concluir pela descaracterização de acidente, enquanto acidente de trabalho ao abrigo do disposto na segunda parte da al. a) do n.º 1 do art. 14º ... entre a violação das regras ou condições de segurança estabelecidas e a produção do acidente; ii. A negligência grosseira a que se alude
Relator: ALBERTINA PEDROSO
perda efectiva ou imediata de salários, isto é, ainda que à data do acidente o sinistrado não estivesse a trabalhar ou fosse ainda menor. II - Sendo inicialmente sempre qualificada como ... apreço, movemo-nos apenas no âmbito desta última vertente, posto que, configurando o acidente dos autos simultaneamente um acidente de trabalho e de viação, a sinistrada não aduziu nestes autos
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
acidentes sofridos por trabalhadores sem horário a tempo inteiro, mesmo em atividades não permanentes como o corte de lenha, devem ser integralmente reparados, sem o que ficaria por ressarcir ... perda da capacidade de trabalho e de ganho decorrentes do acidente, na parte do dia normal de trabalho, ou nos dias, não ocupado(s) com a atividade prestada ao responsável
Relator: BERNARDO DOMINGOS
reconheceu o condutor de um veículo como o único e exclusivo culpado de um acidente rodoviário e condenou a respectiva seguradora no ressarcimento dos danos causados aos lesado, impede ... esta mesma seguradora venha demandar a seguradora de outro veículo interveniente no mesmo acidente , imputando-lhe a responsabilidade pelo mesmo e pedindo a sua condenação no pagamentos das quantias
Relator: PAULA DO PAÇO
existe uma relação de causalidade adequada entre tal omissão e a ocorrência do acidente de trabalho. II – A prova de tal relação de causalidade adequada compete àquele que pretende tirar ... concluir que a colocação do resguardo de proteção seria apta a evitar o acidente
Relator: ALDA MARTINS
serviços em situação de dependência económica, para os efeitos previstos no regime jurídico dos acidentes de trabalho, tem uma função meramente residual, tento em conta a tutela legal também concedida ... dependência económica estabelecida no art. 3.º, n.º 2, do regime jurídico dos acidentes de trabalho, está necessariamente pressuposta a prestação duradoura de serviços remunerados em proveito de outrem
Relator: AZEVEDO MENDES
início e termo dos mesmos. III – Para se poder considerar que um dado acidente de trabalho foi provocado pelo empregador impõe-se a demonstração da violação das regras de segurança ... culpa e do nexo de causalidade entre o acidente e a violação das ditas regras. IV – Quem invocar os fundamentos previstos no artº 18º, nº 1, da LAT/2009
Relator: EDUARDO AZEVEDO
estes necessários a uma sã existência, física e psíquica”. 4- Assim, “ao sinistrado de acidente de trabalho portador de incapacidade permanente assiste-lhe também o direito de receber da entidade
Relator: MOISÉS SILVA
fixação do valor da incapacidade, decorrente das lesões sofridas pela vítima por causa de acidente de trabalho, podendo o juiz afastar-se do laudo dos peritos médicos, desde que estes
Relator: INÁCIO MONTEIRO
aprouver na pesquisa de álcool no sangue, pois o condutor que interveio em acidente de viação, deve em princípio ser submetido no mais curto espaço de tempo ao teste ... colheita de sangue deve ocorrer no mais curto prazo possível, após a ocorrência do acidente e ao condutor deve ser assegurado o transporte ao estabelecimento da rede pública de saúde
Relator: MOREIRA DO CARMO
para efeitos indemnizatórios de natureza patrimonial exclusivamente os rendimentos líquidos auferidos à data do acidente que se encontrem fiscalmente declarados, ao abrigo do art. 64º, nº, 7, do DL 291/2007
Relator: VERA SOTTOMAYOR
Prestando a sinistrada à data do acidente, trabalho não regular decorrente da actividade sazonal, de apanha da azeitona por ela efetuada e não se podendo concluir da matéria de facto ... provada o valor da retribuição anual para efeitos de reparação de acidente de trabalho, temos de nos socorrer do disposto no n.º 5 do artigo 71º da NLAT, cabendo
Relator: MOISÉS SILVA
caso do sinistrado sofrer lesões em consequência de acidente de trabalho, de que resulte incapacidade permanente que obriga, além do mais, a readaptar o seu veículo automóvel com determinadas caraterísticas ... deslocações, mas em que não é possível readaptá-lo, a responsável pela reparação do acidente tem a obrigação de atribuir um veículo automóvel ao sinistrado, à escolha da responsável
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
Pressupondo o conceito de “acidente” que o evento em causa tenha decorrido de causa externa – excluindo, portanto, os eventos que são originados e desencadeados por factores inerentes ao próprio organismo ... menor gravidade e, designadamente, um choque anafiláctico, nada obsta a que se considere como “acidente” o choque anafiláctico que se verificou pela introdução de um medicamento/antibiótico aquando da indução
Relator: VÍTOR AMARAL
veículo automóvel seguro), no âmbito do seguro obrigatório automóvel, contra a respetiva seguradora, por acidente de viação que se traduziu no despiste, sozinho, do veículo seguro, de que resultou ... lesadas, no plano das relações externas – o da ação indemnizatória por danos decorrentes do acidente, intentada contra a seguradora de responsabilidade no âmbito do seguro obrigatório automóvel –, não obstante
Relator: ALDA MARTINS
termos do art. 8.º do Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais, é acidente de trabalho todo aquele que se verifique no local ... trabalho e produza o dano típico, isto é, a qualificação não exige que o acidente ocorra na execução do contrato de trabalho ou por causa dessa execução, bastando que ocorra
Relator: RAMALHO PINTO
100/97, de 13/09 (LAT aplicável ao caso). III – As lesões consequentes a um acidente de trabalho poderão incapacitar o trabalhador para o trabalho, conferindo o artº 10º ... demais subsídios aí mencionados). IV – No tocante aos direitos do sinistrado emergentes de acidente de trabalho, independentemente da posição processual das partes e da actividade por elas desenvolvida ou omitida
Relator: MOISÉS SILVA
para que exista a descaraterização de acidente de trabalho que conduza à sua não reparação, não basta apenas a prova da negligência grosseira do sinistrado, exige-se também, cumulativamente ... sinistrado apresentasse uma taxa de álcool no sangue de 3,54g/l, na altura do acidente, os factos provados não permitem estabelecer o nexo de causalidade entre o estado de embriaguez
Relator: JOÃO NUNES
artigo 18.º da LAT, pode ter um de dois fundamentos: (a) que o acidente tenha sido provocado pela empregadora, seu representante ou entidade por aquela contratada ... empresa utilizadora de mão de obra, ou (b) que o acidente resulte da falta de observância, por parte daqueles, das regras sobre segurança e saúde no trabalho; ii. a única