CAAD-T
23/2016-T
IRC – Tributações autónomas; dedutibilidade; caducidade do direito à liquidação; indemnização por prestação
230 resultados
IRC – Tributações autónomas; dedutibilidade; caducidade do direito à liquidação; indemnização por prestação
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O julgamento de mérito ou de fundo no despacho saneador só
Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS
I- A ineptidão da petição inicial supõe que o autor não haja
Relator: FONTE RAMOS
1.Para efeitos do CIRE, são considerados administradores – não sendo o devedor uma
Relator: LUÍS COIMBRA
I) Em matéria de nulidades vigora entre nós o princípio da legalidade
Relator: ALCINA RIBEIRO
I) O requerimento de abertura de instrução do Assistente, deve conter, além
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - O proprietário de prédio que tenha o dever de o vigiar
IRC - Dedução de encargos financeiros em SGPS (artº 32º do EBF); justo
Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS
I- Só a falta absoluta de fundamentação, entendida como a total ausência
Relator: ALCINA RIBEIRO
Não constituem elementos típicos do crime de descaminho: a) a qualidade específica
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
1-No tipo de contrato de seguro de grupo contributivo, na modalidade
IRC - Distribuição de resultados de exercícios anteriores; reintegrações e amortizações relativas a
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Comete o crime consumado de ofensa à integridade física, e não
Relator: ABÍLIO RAMALHO
I - O número de crimes de abuso de confiança contra a Segurança
Relator: LUÍS COIMBRA
I) O que é ofensivo da honra e consideração alheia não é
Relator: PROENÇA DA COSTA
I. A denúncia anónima pode determinar a abertura de inquérito desde que
IRC – Competência do Tribunal Arbitral; dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Transitado em julgado acórdão que expressamente decidiu questão agora novamente colocada
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O procedimento cautelar nominado de arresto depende, essencialmente, da verificação cumulativa
IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros