TRE
1491/15.0T8PTM.E1
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I - A Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro veio dar
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Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I - A Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro veio dar
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
A determinação do quantum da prestação de alimentos entre os ex-cônjuges
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – É entendimento generalizado que a intervenção corretiva do tribunal de recurso
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I - A prova, no tipo legal de crime de violência doméstica, não
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I - A extensão normativa “colocada em veículo”, introduzida na al. b) do
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I. Regulamenta o artº 44º do RGPTC, aprovado pela Lei nº 141/2015
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – As acções relativas ao estado civil das pessoas, a que alude
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Uma relação afetiva entre um homem de 72 anos e uma mulher
Relator: ANTERO VEIGA
O respeito ao princípio da igualdade constitucionalmente consagrado, implica uma proibição de
Relator: MANUELA FIALHO
- A existência de um regime processual específico que impõe aos diversos intervenientes
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A NLAT (Lei nº 98/2009, de 04/09) não especificou o que
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - O tribunal a quo, no dispositivo, relativamente à acusação limitou-se
Relator: BAPTISTA COELHO
1. A circunstância de o sinistrado ser portador de uma incapacidade permanente
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A tomada de declarações para memória futura, constituindo excepção ao princípio
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - A ideia político-criminal que preside à dispensa de pena reside
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I .Nos termos do nº 2- al.b) do artº 5º do CPC
I SÉRIE Terça-feira, 12 de abril de 2016 Número 71 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 13 de abril de 2016 Número 72 ÍNDICE
Relator: BAPTISTA COELHO
1- Incumbe ao sinistrado, enquanto parte demandante, o ónus de provar a