DR-I
Diário da República n.º 113
I SÉRIE Quarta-feira, 15 de junho de 2016 Número 113 ÍNDICE
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I SÉRIE Quarta-feira, 15 de junho de 2016 Número 113 ÍNDICE
DIRETIVA (UE) 2016/797 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A afetação da pessoa do ponto de vista funcional, ainda que
Relator: ANABELA TENREIRO
I- Na teoria da interpretação da declaração negocial, a ressalva da parte
Relator: GILBERTO CUNHA
I - Para que se verifique o requisito “de chamar a depor”, previsto
Relator: FERNANDO PINA
I) O registo audio ou audiovisual de uma diligência ou da audiência
Tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário - art. 22º, n..º 6, al
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. É admissível (facultativamente) o recurso à via judicial, por qualquer sócio
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
A determinação do quantum da prestação de alimentos entre os ex-cônjuges
Relator: JOÃO AMARO
I - À semelhança da estrutura sancionatória estabelecida para as pessoas físicas no
Relator: JOÃO AMARO
I - A prova, no tipo legal de crime de violência doméstica, não
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – É entendimento generalizado que a intervenção corretiva do tribunal de recurso
Relator: ELISABETE VALENTE
Com a actual versão do art.º 27.º, n.º 1
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - A extensão normativa “colocada em veículo”, introduzida na al. b) do
Relator: JORGE SEABRA
1. Independentemente da questão da validade ou invalidade da claúsula de reserva
Relator: BAPTISTA COELHO
De acordo com a regra do art.º 297º, nº 2, do
IVA – Artigo 9º-2, do CIVA; renúncia à isenção de IVA
Relator: SÍLVIO SOUSA
Uma relação afetiva entre um homem de 72 anos e uma mulher
Relator: ANTERO VEIGA
O respeito ao princípio da igualdade constitucionalmente consagrado, implica uma proibição de
IRC – Artigo 41º-2, do CIRC; créditos incobráveis; dever de comunicação ao