CAAD-T
40/2016-T
IRC e IVA – despesas de representação; dedutibilidade de custos; eventos; direito à
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IRC e IVA – despesas de representação; dedutibilidade de custos; eventos; direito à
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - O dizer-se arrependido não significa que essa afirmação tenha de
Relator: FONTE RAMOS
1. A acção de investigação de paternidade, fundada na posse de estado
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. Não se enquadra no conceito de “ declaração não séria”, previsto no
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) No caso da alínea b) do nº 1 do artigo 238º
Relator: ELISA SALES
Não sendo o uso de arma elemento típico do crime de violência
Relator: FONTE RAMOS
1. A Relação só poderá /deverá alterar a decisão de facto
Relator: CHAMBEL MOURISCO
Na distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O entendimento doutrinário e jurisprudencial, que apela à natureza objetiva da
IRC – RETGS; mais-valias; dedutibilidade; liquidação; amortizações de imóveis
Portaria n.º 218/2016 de 9 de agosto de 9 de agosto
IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores e painéis fotovoltaicos; conceito de
IRC - Despesas de representação. Tributação Autónoma. (artigo 88.º n.º 3
IRC – Ajudas de custo; dedutibilidade de custos; intempestividade do pedido
IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno localizado em Zona Acústica Mista
Relator: JORGE ARCANJO
O Processo Especial de Revitalização (PER) é aplicável às pessoas singulares (não
Relator: SILVA RATO
1. O comodatário que realiza benfeitorias na coisa emprestada é equiparado, quanto
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- Do regime jurídico instituído pelo DL n.º 32/2003, de 17.02
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - A generalidade da jurisprudência aceita a validade dos reconhecimentos atípicos ou
IRC – tributações autónomas; deduções à coleta; PEC