PGR-CC
Parecer n.º 12/2016
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1ª. – Os contratos outorgados pelo Estado em 25/9/2015 à Portfuel – Petróleo e
178 resultados
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1ª. – Os contratos outorgados pelo Estado em 25/9/2015 à Portfuel – Petróleo e
Relator: RUI MACHADO E MOURA
1. O pedido de indemnização, com fundamento em responsabilidade civil do Estado
Relator: ANTERO VEIGA
No caso de aplicação de sanção abusiva, a censurabilidade da conduta da
Decreto-Lei n.º 26/2016 1............................... 4 350,1 54 714,4
Relator: ABÍLIO RAMALHO
I - O número de crimes de abuso de confiança contra a Segurança
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. Muito embora os recursos tenham por objeto as questões suscitadas pelo
Relator: JOÃO NUNES
i. A competência do tribunal em razão da matéria fixa-se em
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I - A notificação do despacho que converte em prisão subsidiária a pena
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Quer o juízo indiciário – futuramente probatório – quer o juízo cautelar processual devem
IRC – Competência do Tribunal Arbitral; dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos
IMT e IS – FIIAH e SIIAH
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. A Intervenção de Terceiros pode ocorrer como Intervenção Acessória, Provocada, nos
Tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário - art. 22º, n..º 6, al
IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A assistente não pode, em recurso, impugnar a matéria de facto
Relator: JOÃO AMARO
I - À semelhança da estrutura sancionatória estabelecida para as pessoas físicas no
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Caso o inquérito não tenha sido dirigido contra o requerido, deve
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Se a correspondência entre o advogado e a parte contrária, não
Relator: JOÃO LEE
I) A condenação pela prática de um crime de falso testemunho resulta
IVA – Artigo 9º-2, do CIVA; renúncia à isenção de IVA