CAAD-T
539/2015-T
IVA – Bónus Cruzados.
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IVA – Bónus Cruzados.
IVA – falta de fundamentação; subvenção no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano
IVA – Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e
IRC – Momento da dedutibilidade de encargos financeiros; Artigo 31º-2/EBF de
I SÉRIE Quinta-feira, 31 de março de 2016 Número 63 ÍNDICE
Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março Artigo 3.º
IVA – taxa reduzida; implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária.
IVA – Valor Tributável; Art.º 16 do CIVA.
IRC - Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º
IVA – Taxa reduzida; implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária
IVA- Subvenções – artigo 16.º, n.º 5, alínea c) do Código
IVA - Isenção
IRC – SGPS; encargos financeiros suportados para a realização prestações suplementares e similares
Preços de Transferência
IVA - Renúncia à isenção; integração no Sistema Nacional de Saúde
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A burla tributária supõe um só resultado, o enriquecimento (prescindindo do
igualmente uma subida do montante petrolíferos e energéticos total de impostos. Uma maior neutralidade fiscal das variações de preço 1 — A taxa do imposto sobre os produtos petrolífe- dos produtos
IRC – Lucros afetos a seguros “unit linked”; artigo 51º, do CIRC
IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações, em separado, de material
IRC - Convenções sobre dupla tributação: método da imputação ordinária; Benefícios Fiscais (RFAI