TRE
614/13.9TBPTM.E1
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
No caso de uma doação em que ficou consignado que era efectuada
199 resultados
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
No caso de uma doação em que ficou consignado que era efectuada
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
No âmbito do processo executivo para pagamento de quantia certa, quando, para
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Não existe obstáculo legal a que seja atendida em julgamento prova
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Com a regra do juiz natural ou legal, que se prende
IRC – Prejuízos fiscais não dedutíveis. Declaração Modelo 22 entregue tardiamente. Aplicação de
IRC - Tributação autónoma, SIFIDE
IRC – Liquidações adicionais dos anos de 2010 e 2011; Ajustamentos em inventários
Decreto do Presidente da República n.º 85/2016 Capitão-de-mar-e
I SÉRIE Quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Número 192 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Número 193 ÍNDICE
IRS – Mais-valias; provenientes da alienação de ações
Relator: ANABELA TENREIRO
I-Na execução para prestação de facto negativo, se o título for
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - O dizer-se arrependido não significa que essa afirmação tenha de
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Para que se verifique o fundamento de resolução incondicional do negócio
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - O arguido tem passado criminal, tendo sido condenado por quatro vezes
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1.ª – Através dos contratos administrativos outorgados à sociedade Portfuel, Petróleos e
Relator: ELISA SALES
Não sendo o uso de arma elemento típico do crime de violência
IRS – Cláusula Geral Antiabuso; substituto tributário; devedor originário
IRC - Correções ao lucro tributável; Agrupamento Complementar de Empresas (ACE); entidade não
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O entendimento doutrinário e jurisprudencial, que apela à natureza objetiva da