TREsó sumário
36/14.4GBLLE.E1
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O entendimento doutrinário e jurisprudencial, que apela à natureza objetiva da
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O entendimento doutrinário e jurisprudencial, que apela à natureza objetiva da
I SÉRIE Quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Número 163 ÍNDICE
IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores e painéis fotovoltaicos; conceito de
Relator: ALCINA COSTA RIBEIRO
Estando em causa a venda de bens móveis apreendidos à ordem do
Relator: MANUELA FIALHO
O incidente de reclamação da conta não é adequado a modificar decisões
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) Decorre do artº 48º do CPP que a legitimidade para promover
IS - Propriedade Vertical; Verba nº 28.1. da TGIS
Relator: BERNARDO DOMINGOS
Em face das disposições conjugadas dos artigos 48.º a 53.º
Relator: JOÃO AMARO
I - A limitação do recurso, tal como previsto no artigo 403.º
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O direito do arguido ao silêncio e à não autoincriminação visa
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
Deve ser pronunciada pelo crime de injúria agravada, p. e p. pelos
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I- O Instituto da Segurança Social, tendo deduzido pedido de indemnização civil
Decreto-Lei n.º 38/2016 Artigo 4.º de 15 de julho
Relator: ALBERTO MIRA
I - Os depoimentos, em audiência de julgamento, de testemunhas que reproduzem o
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I - O tribunal da última condenação, a que alude o n.º2
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - Muito embora a lei adjetiva penal não forneça qualquer definição sobre
IRC – dedutibilidade de gastos; indispensabilidade; partes de capital e regime das SGPS
Relator: ALCINA RIBEIRO
I - Proferida uma decisão, ainda que legalmente irrecorrível para o tribunal superior
Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS; incompetência do Tribunal Arbitral
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Um órgão de gestão de uma comarca é uma entidade administrativa