DR-I
Diário da República n.º 215
I SÉRIE Quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Número 215 ÍNDICE
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I SÉRIE Quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Número 215 ÍNDICE
IVA – SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução.
IVA - Estabelecimentos de saúde - Renúncia a isenção.
IRC – Aplicação do justo valor – regime transitório (art. 5º do Decreto-Lei
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A relação conjugal que no caso presente existia entre o homicida
IVA – Direito à dedução de imposto por serviços contratados relativos à construção
IVA – Caducidade do Direito de Acção e Erro Desculpável;
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. O acesso a cargos públicos em condições de igualdade e liberdade
Relator: ANTERO VEIGA
- Na delimitação entre o contrato de trabalho e o contrato de prestação
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
I- A comunicação para o exercício da preferência pode ser efectuada por
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
I- A privação do uso injustificado de veículo constitui um ilícito que
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – No CIRE não existe norma que discipline a matéria da classificação
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – Tendo presente a natureza dos veículos - um veículo ligeiro de passageiros
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
I). Integra a nulidade prevista no 1º segmento do artº. 615º, nº
IVA - Regularização
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Não se justifica a aplicação do regime penal de jovens delinquentes
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Os recursos são sempre remédios jurídicos, que visam detectar e corrigir
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Não existe obstáculo legal a que seja atendida em julgamento prova
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Com a regra do juiz natural ou legal, que se prende
IVA - Indicação da natureza e extensão dos serviços prestados