133 resultados
deve orientar-se pelo alinha- margem a partir desta linha; mento dos cordões dunares contíguos não alterados pelo b) Em intervenções mais duradouras, nomeadamente, em homem. A LMPAVE corresponde ... estruturas similares que continuidade à margem das águas do mar que lhe é contígua. apresentam desenvolvimento em península sobre o leito, as quais não dão origem, nem verdadeiramente constituem
Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS
I- A ineptidão da petição inicial supõe que o autor não haja
Relator: PAULO AMARAL
I- Nos casos de negócio simulado, a prova não tem de ser
Relator: PAULO AMARAL
I- Sendo conhecida a relação fundamental a que alude o art.º
Relator: ALBERTO BORGES
I. Encontrando-se os arguidos acusado da prática, em autoria material e
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- A norma do art.62 nº2 da CRP, consagradora da requisição e
Relator: CANELAS BRÁS
Não se pode considerar o testador proprietário dos bens só porque ele
Relator: MATA RIBEIRO
1. Existindo servidão de estilicídio o titular do prédio serviente não pode
Portaria n.º 169/2016 de 16 de junho A delimitação da Reserva
que altera a Diretiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Há que distinguir entre exceção de caso julgado e autoridade de
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I - Uma visão teleológica do comando contido no artigo 4.º, do
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Quer o juízo indiciário – futuramente probatório – quer o juízo cautelar processual devem
DIRETIVA (UE) 2016/802 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: HEITOR GONÇALVES
I - Embora só os proprietários do prédio dominante possam adquirir direitos reais
Relator: SÍLVIO SOUSA
É público um caminho, de terra batida, com cerca de cerca de
Relator: JOÃO LEE
I) A doutrina e a jurisprudência coincidem no entendimento de que acto
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A responsabilidade civil pré-contratual baseia-se na ideia de que
I SÉRIE Sexta-feira, 6 de maio de 2016 Número 88 ÍNDICE
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I. Estando em confronto direitos de personalidade e direitos de natureza económica