TRG
5384/15.3T8GMR.G1
Relator: EDUARDO AZEVEDO
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Relator: EDUARDO AZEVEDO
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Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A atendibilidade dos factos jurídicos supervenientes na sentença a proferir (art
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
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IVA – SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução.