TRG
37/12.7TBEPS-A.G1
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Os menores, quando não forem acompanhados por quem exerça o poder
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Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Os menores, quando não forem acompanhados por quem exerça o poder
IRS/2010 – Mais-valias – Pequena empresa não cotada (artigo 43º-3, CIRS) – Artigo
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I) À aplicação de uma pena acessória, tal como acontece em relação
IRC – Prejuízos fiscais não dedutíveis. Declaração Modelo 22 entregue tardiamente. Aplicação de
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
I – A prescrição presuntiva funda-se na presunção de cumprimento, presunção essa
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2016 dos serviços partilhados de
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Aviso n.º 105/2016 Por ordem superior se torna público que, por
I SÉRIE Quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Número 192 ÍNDICE
Relator: CARLOS MOREIRA
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IS - prédio urbano em propriedade vertical total; verba 28.1 da TGIS; revisão
IMT e IS – Benefícios fiscais; aquisição em processo de insolvência
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
A indemnização a titulo de perda de chance, enquanto dano próprio e
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Para que se verifique o fundamento de resolução incondicional do negócio
IS – verba 28; extemporaneidade do pedido; competência do Tribunal Arbitral
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
I – As multas previstas, quer no nº 5, quer no nº 6
Relator: ELISA SALES
Não sendo o uso de arma elemento típico do crime de violência
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - Se entre os tipos penais violados não se dá uma relação
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A decisão que considerou tempestivo o requerimento de abertura de instrução