CAAD-T
358/2015-T
IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; incidência do imposto
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IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; incidência do imposto
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - A diversidade de idades e as diferenças verificadas entre as condutas
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – As federações desportivas são associações de direito privado sem fins
IRC – Mais valias imobiliárias; Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I - O tribunal da última condenação, a que alude o n.º2
Relator: JOÃO AMARO
I – No crime de resistência e coação sobre funcionário o bem jurídico
Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS
I- Só a falta absoluta de fundamentação, entendida como a total ausência
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Comete o crime consumado de ofensa à integridade física, e não
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – As palavras e expressões proferidas pelo arguido e reproduzidas em jornal
Relator: LUÍS RAMOS
I - Havendo uma pluralidade de crimes da autoria do mesmo agente e
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - O tipo legal do crime de ameaça, que tutela a liberdade
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1ª. – Os contratos outorgados pelo Estado em 25/9/2015 à Portfuel – Petróleo e
Relator: ABÍLIO RAMALHO
I - O número de crimes de abuso de confiança contra a Segurança
Decreto-Lei n.º 26/2016 1............................... 4 350,1 54 714,4
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O despacho pelo qual o juiz determina o cumprimento do contraditório
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) O crime de sequestro constitui um ilícito destinado a proteger a
Relator: JOÃO NUNES
i. A competência do tribunal em razão da matéria fixa-se em
Relator: FERNANDO PINA
I) O registo audio ou audiovisual de uma diligência ou da audiência
DIRETIVA (UE) 2016/800 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ANA BARATA BRITO
I. Configura “erro notório na apreciação da prova” dar-se como não