CAAD-T
631/2015-T
IRC – dedutibilidade de gastos; indispensabilidade; partes de capital e regime das SGPS
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IRC – dedutibilidade de gastos; indispensabilidade; partes de capital e regime das SGPS
IVA – Direito à dedução, incidência e imposto não liquidado
IRC - Distribuição de resultados de exercícios anteriores; reintegrações e amortizações relativas a
IVA - O direito à dedução de imposto debitado em faturas emitidas por
IRS e IRC - Permuta de participações sociais; cláusula específica antiabuso (art.º
IVA - Direito à dedução; isenção; negociação de créditos
IRC – competência do tribunal arbitral; dedução fiscal de encargos financeiros; Circular n
IVA - Competência do Tribunal Arbitral; análises clínicas; renúncia à isenção
IRC - Cláusula antiabuso e artigo 73.º, nº 10 do CIRC; utilização
IVA - Verba 2.6 da lista anexa ao CIVA; prótese dentárias
cável no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo Considerando que uma maior neutralidade fiscal das rodoviário. variações de preço dos produtos petrolíferos implica uma revisão regular dos valores ... Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas dos combustíveis, em linha com a neutralidade fiscal pre- Centeno. — O Ministro da Economia, Manuel de Herédia conizada pela Portaria
IVA/IRC – Competência do Tribunal; cumulação de pedidos; isenção de IVA [arts 9º
Localização das operações - Enquadramento das operações - Organização de interesse profissional comum, que
IRC/IRS – Retenção na fonte; remuneração dos administradores/gerentes; notas de compensação, juros indemnizatórios
IVA – Artigo 9º-2, do CIVA; renúncia à isenção de IVA
IRC – Ajustamentos decorrentes da aplicação do justo valor; instrumentos financeiros
IVA – SGPS; atos de liquidação; atos de liquidação adicional; indemnização por garantia
IVA - Transmissões intracomunitárias.
IRC - Tributações autónomas; constitucionalidade do artigo 88.º do CIRC; dedutibilidade; competência
IVA - isenção, bens e prestações se serviços conexas, ensino; art. 9.º