TRE
1475/13.3TBPTM.E1
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Somente são anuláveis as deliberações que a assembleia de condóminos tome
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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Somente são anuláveis as deliberações que a assembleia de condóminos tome
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
Articulando o regime inserto nos art.ºs 495.º n.º 3
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- O processo é adequado quando através dele se pretende conseguir o
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Não é nula a sentença por omissão de pronúncia quando o
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A atendibilidade dos factos jurídicos supervenientes na sentença a proferir (art
I SÉRIE Quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Número 215 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Número 222 ÍNDICE
IS – Verba 28.1 TGIS; Propriedade Vertical; juros indemnizatórios
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I – Em caso de perda total do veículo, a escolha entre a
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A relação conjugal que no caso presente existia entre o homicida
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
I- A comunicação para o exercício da preferência pode ser efectuada por
Relator: HEITOR GONÇALVES
Independentemente de se desconhecer o âmbito do mandato conferido pela seguradora, é
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - O critério fundamental para a fixação da indemnização devida pelo dano
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
I – O nexo de causalidade pode demonstrar-se com recurso a presunções
Relator: TOMÉ RAMIÃO
Flui expressamente do 1.º parágrafo, do n.º 3, do artigo
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
I- A privação do uso injustificado de veículo constitui um ilícito que
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - As proibições de prova são barreiras colocadas à investigação dos factos
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – Tendo presente a natureza dos veículos - um veículo ligeiro de passageiros
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Atento o disposto no artº 49º, nº 2 da Lei nº
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - Os prazos estabelecidos na lei estão sujeitos à regra da improrrogabilidade