CAAD-T
763/2015-T
IRC - Convenções de Dupla Tributação
95 resultados
IRC - Convenções de Dupla Tributação
Imposto do Selo (IS) - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção
IS – Verba 28.1 da TGIS; competência do Tribunal Arbitral
Decreto-Lei n.º 26/2016 1............................... 4 350,1 54 714,4
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Transitado em julgado acórdão que expressamente decidiu questão agora novamente colocada
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prestação do imposto e indivisibilidade
I. Selo | Verba 28.1 da TGIS | Prédio urbano sem suscetibilidade de utilização
Imposto do Selo (IS) - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – Não constitui arma branca um artefacto em madeira com um objeto
Relator: ANTERO VEIGA
O respeito ao princípio da igualdade constitucionalmente consagrado, implica uma proibição de
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A NLAT (Lei nº 98/2009, de 04/09) não especificou o que
IS - Verba 28 TGIS - Prédio Urbano; Terreno para Construção.
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - A ideia político-criminal que preside à dispensa de pena reside
Imposto do Selo - Incidência em terreno para construção; inconstitucionalidade
Relator: JORGE FRANÇA
I - A modalidade de dolo e a comissão por acção ou por
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - É indispensável ao preenchimento do tipo legal de crime de desobediência
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS, na redação introduzida pela Lei
IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical; Prestação do imposto, indivisibilidade do
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prestação do imposto, indivisibilidade do
IS – Terrenos para construção; verba 28.1 TGIS; inimpugnabilidade das prestações; juros indemnizatórios