121 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
vítima, não concorrendo para a respectiva eclosão, em termos de causalidade adequada, o risco inerente à circulação do veículo envolvido no acidente, porque a potencialidade de perigo que encerra ... circulação foi alheia ao sinistro, não se pode considerar a concorrência do risco com a culpa exclusiva da vítima. 3 – Tal interpretação do disposto nos artigos 503º, nº1, 504º, nº1
Relator: Frederico Macedo Branco
princípio constitucional da imparcialidade sempre que sejam levados a cabo procedimentos que contenham o risco de consubstanciarem atuações parciais, independentemente da demonstração efetiva de ter ocorrido uma atuação destinada ... atuação administrativa, princípios de que a Administração se não deve afastar, constituindo o simples risco de lesão da isenção e da imparcialidade da Administração, fundamento bastante para a anulação
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
mencionado que “o Algarve é considerado, a nível nacional, como uma zona com grande risco de degradação irreversível do solo” V- Nesse relatório, declara-se que o Concelho de Silves ... segundo o PANCD (Programa de Acção Nacional ao Combate à Desertificação) e entre esses riscos, é indicada, com o primeiro fator, a “ocupação excessiva do solo” e a “pressão urbanística
Relator: JOAQUIM CONDESSO
motivação é espécie diferente, podendo afectar o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada em recurso, mas não produz nulidade. Igualmente não sendo a eventual falta ... autonomia face à sociedade sede (casa-mãe) porquanto, enquanto tal, não suporta qualquer risco sobre a actividade desenvolvida (o qual corre por conta da sede) e não dispõe de capital
Relator: JOAQUIM CONDESSO
final do exercício, possam ser considerados de cobrança duvidosa; d)que esse “risco de incobrabilidade” se mostre “devidamente justificado”, o que ocorre sempre que se verifique uma das seguintes situações ... duvidosa, designadamente, a demonstração da factualidade atinente ao momento em que se verificou o risco de incobrabilidade. 9. Os montantes em causa nos presentes autos, relativos a descontos e encargos
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
dever legal de ressarcimento, emergente do propósito de fazer assumir pela colectividade os riscos mais gravosos, ligados aos acidentes estradais, nos casos em que foi inviável fazê-los incluir ... condiciona o exercício do direito de regresso por parte da seguradora que garantia os riscos laborais. 3 – Não pode a seguradora laboral exigir do FGA o reembolso dos montantes
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
atribuir ao próprio lesado, fica excluída a responsabilidade do outro condutor com base no risco, nos termos do disposto nos art.os 503.º, n.º 1 e 505.º, ambos ... culpa do lesado faz quebrar o nexo de causalidade entre os riscos do veículo e o dano
Relator: Mário Rebelo
pagamento do imposto. 7. A circulação das mercadorias em regime de suspensão constitui um risco para os Estados no que respeita à arrecadação de receitas, pelo que tal circulação ... determinados formalismos, de cariz declarativo e documental, bastante exigentes tendentes a minorar aquele risco. 8. Em caso de exportação, só quando o exemplar 3 do DAA é devolvido ao expedidor
Relator: Joaquim Cruzeiro
não imputável ao empreiteiro serão suportados pelo dono da obra quando não correspondam a riscos que devam ser assumidos pelo empreiteiro nos termos do contrato”, não há dúvidas que não
Relator: VERA SOTTOMAYOR
empregador relativamente aos acidentes de trabalho sofridos pelos seus trabalhadores assenta no chamado risco económico ou de autoridade que está subjacente ao conceito de acidente de trabalho que resulta
Relator: EVA ALMEIDA
Coimbra de 24/2/2015 (proc. nº 2392/12.0TBVIS.C1): “(…) estamos perante uma actividade económica geradora de riscos elevados de lesão de bens e direitos de terceiros, sendo necessariamente a concessionária quem se encontra
Relator: JOAQUIM CONDESSO
motivação é espécie diferente, podendo afectar o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada em recurso, mas não produz nulidade. Igualmente não sendo a eventual falta
Relator: SÍLVIA PIRES
isenta de dúvidas, no plano teórico, a categorização deste direito ao reembolso, face aos riscos de uma fácil prescrição deste direito, o legislador optou por classificá-lo como um direito
Relator: BAPTISTA COELHO
poderá existir doença profissional indemnizável quando a lesão resultar duma continuada exposição ao risco, derivada da própria natureza da atividade laboral desenvolvida pelo doente. 3. Sendo a lesão resultante
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
preencher o título nos termos constantes do contrato de preenchimento, assumindo mesmo o risco de esse contrato não ser respeitado e de ter de responder pela obrigação constante do título
Relator: Frederico Macedo Branco
recorrente o não preenchimento dos pressupostos do ato, recairá sobre a Administração o risco da falta de prova da respetiva verificação.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: AUSENDA GONÇALVES
desvantagens das penas de prisão, nomeadamente as de curta duração, e não desconsiderando os riscos que o arguido optou por enfrentar ao assumir a conduta pela qual vai condenado, designadamente
Relator: GRAÇA ARAÚJO
perdão quase total dos créditos dos segundos, todos de natureza comum. III – O risco de execução dos garantes de dívidas da revitalizanda não justifica que no Plano se conceda
Relator: JOSÉ AMARAL
não se demonstrou que tivesse diligenciado pelo cumprimento do dever de verificar que o risco da circulação do veículo que conduzia estava coberto, como cabe fazer a qualquer condutor prudente
Relator: FELIZARDO PAIVA
84/97, de 16/04, pretendeu-se estabelecer as regras de protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição a gentes biológicos durante o trabalho. II – É sabido que os residuos perigosos