48 resultados

1. TRE2016-02-23

   103/13.1T3STC.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I – A omissão de factos relativamente ao elemento subjectivo do crime imputado

   • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • DOLO
2. CAAD-A2016-02-11

   75/2015-A

   Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto e

   • Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto e, por sua vez, o reconhecimento do direito à renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos dos n.ºs 8 e 7 do artigo 6.º do ECPDESP, respetivamente
3. CAAD-T2016-02-04

   467/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • Terrenos para construção
4. CAAD-T2016-01-25

   307/2015-T

   IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações, em separado, de material

   • IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações, em separado, de material de prótese dentária (interpretação do ponto 2.6 da Lista I, anexa ao C.I.V.A.)
5. TRE2016-01-19

   51/13.5MASTB.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - O julgamento dos recursos penais em audiência só pode ser solicitado

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • JULGAMENTO EM AUDIÊNCIA
   • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS
   • CRIME DE EXPOSIÇÃO OU ABANDONO
   • DEVER DE GARANTE
6. CAAD-T2016-01-15

   281/2015-T

   IRC - Dedutibilidade de custos (art. 23.º do IRC); Diferimento de pagamentos

   • IRC - Dedutibilidade de custos (art
   • 23.º do IRC)
   • Diferimento de pagamentos
7. CAAD-T2016-01-11

   321/2015-T

   Imposto do Selo; competência do Tribunal Arbitral

   • Imposto do Selo
   • competência do Tribunal Arbitral
8. DR-I2016-01-01

   Diário da República n.º 7

   I SÉRIE Terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Número 7 ÍNDICE