TRE
1020/11.5TBELV.E1
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. No caso de o recurso envolver a impugnação da matéria de
98 resultados
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. No caso de o recurso envolver a impugnação da matéria de
Relator: TOMÉ RAMIÃO
Flui expressamente do 1.º parágrafo, do n.º 3, do artigo
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I— Desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 39/76
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
I. Para a existência do crime de associação criminosa para a prática
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Com a regra do juiz natural ou legal, que se prende
Relator: CANELAS BRÁS
A promessa de venda com eficácia real de prédio hipotecado, ocorrida posteriormente
I SÉRIE Quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Número 192 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 28 de outubro de 2016 Número 208 ÍNDICE
IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. A sentença só é nula por contradição entre os seus fundamentos
Relator: MANUEL BARGADO
1. O enriquecimento sem causa, enquanto fonte obrigacional específica, pressupõe a existência
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. Na ordem jurídico-constitucional portuguesa o Protocolo Adicional à Convenção do
IS – Verba 28.º da TGIS - Propriedade Vertical
IRS - Mais valias; transmissão de acções; princípio da igualdade – Reforma da decisão
IUC – Incidência subjetiva; presunção legal
IS - Propriedade Vertical; Verba nº 28.1. da TGIS
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - Perante vários possíveis interesses legítimos que sejam postos em causa pela
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A lei prevê detalhadamente o modo como pode fazer-se a
Declaração n.º 6/2016 Nos termos da alínea a) do n.º
IRS - Cláusula geral anti abuso; sujeito passivo da liquidação resultante da aplicação