CAAD-T
715/2014-T
IRC - Convenção para Evitar a Dupla Tributação; Meios Probatórios
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IRC - Convenção para Evitar a Dupla Tributação; Meios Probatórios
IVA – taxa de IVA a aplicar às transações de implantes e pilares
IRC - Correções ao lucro tributável; Agrupamento Complementar de Empresas (ACE); entidade não
IRS – SGPS; indispensabilidade do custo
potenciação de novos recursos com base na atual capacidade instalada. B. «Fiscalidade». . . . . . . . . . . . . . . . 1. Melhorar o enquadramento fiscal dos processos de reestruturação empresarial, designadamente daqueles com natureza extrajudicial. 2. Incentivar ... robustecer a estrutura de balanço de empresas descapi- talizadas, assegurando uma maior neutralidade fiscal relativamente ao tratamento de financiamento por dívida e por capitais próprios. 2756 Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 46/2016 Decreto do Presidente da
IRC - Benefício fiscal. SGPS
IRC - Benefícios fiscais; SGPS; Circular n.º 7/2004; dedução de encargos financeiros
IRC - RETGS; benefícios Fiscais às SCR; dedução à colecta do grupo; competência
IVA – artigo 9.º, n.º 27, alínea e); conceito de “negociação
IRC – RETGS; dedução de encargos financeiros em SGPS (artigo 32.º do
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – As federações desportivas são associações de direito privado sem fins
IVA – Competência do Tribunal Arbitral; taxa de IVA a aplicar às transações
ISV – Tributação dos veículos usados admitidos doutro Estado Membro
IMT – Reconhecimento de isenção
IRC - competência material do Tribunal Arbitral; fundamentação do ato; perdas por imparidade
IVA - verba 2.17 da Lista I anexa ao CIVA; estabelecimento de alojamento
IVA – Desistência parcial da instância; implantes e pilares dentários destinados à implantologia
IVA - operações de prestação de serviços de formação subsidiada; subsídios atribuídos pelo
IRC - Dedução de encargos financeiros em SGPS (artº 32º do EBF); justo