43 resultados

1. TRC2016-02-03

   9/14.7GCTND.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   I - O conceito de ameaça nas normas em que a sua verificação

   • AMEAÇA NO CRIME DE COAÇÃO SEXUAL
   • AMEAÇA GRAVE
2. DR-I2016-02-01

   Diário da República n.º 25

   I SÉRIE Sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Número 25 ÍNDICE

3. TRG2016-01-14

   795/12.9TBFAF-A.G1

   Relator: FRANCISCA MICAELA FONSECA DA MOTA VIEIRA

   1- O prazo de prescrição interrompe-se pela citação, mas se a

   • CITAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO