43 resultados

1. TRE2016-01-19

   217/12.5GCSTR.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - A prolação das expressões, por arguido-marido a vítima-mulher, «tu

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • MAUS TRATOS
2. TRE2016-01-19

   276/15.9JALRA-A.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - A alteração de uma medida de coação para outra menos gravosa

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • REEXAME DOS PRESSUPOSTOS
   • CONDIÇÃO REBUS SIC STANTIBUS
   • PROIBIÇÃO DE CONTACTOS
3. DR-I2016-01-01

   Diário da República n.º 4

   I SÉRIE Quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 Número 4 ÍNDICE