TRE
162/09.1TASTB.E1
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I- O Instituto da Segurança Social, tendo deduzido pedido de indemnização civil
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Relator: SÉRGIO CORVACHO
I- O Instituto da Segurança Social, tendo deduzido pedido de indemnização civil
IRC – tributações autónomas; deduções à coleta; PEC
IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares
I SÉRIE Segunda-feira, 18 de julho de 2016 Número 136 ÍNDICE
Portaria n.º 198/2016 de 20 de julho A sustentabilidade do Serviço
Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS
I- A ineptidão da petição inicial supõe que o autor não haja
Relator: MATA RIBEIRO
1. Para que se possa fazer uso incidente de liquidação, a que
Relator: RUI MACHADO E MOURA
1. Em processo pendente, deduzindo a R. pedido de apoio judiciário na
IRS - Cláusula geral anti abuso; sujeito passivo da liquidação resultante da aplicação
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Pese embora a lei imponha ao recorrente o ónus de, no
Relator: ALDA MARTINS
I – As pessoas colectivas de direito privado e utilidade pública que têm
Relator: CANELAS BRÁS
Tem-se por manifestamente justificado – não caindo no abuso do direito – o
Relator: CARVALHO GUERRA
Não se encontrando o pedido desta acção implicitamente apreciado e ou julgado
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
I. É inadmissível o recurso, mesmo em ação por despedimento ou em
Relator: SILVA RATO
1. A indemnização por danos futuros, visa ressarcir o lesado da incapacidade
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Sumário ( art.º 663º-n.º7 do Código de Processo Civil ) I
Relator: MÁRIO SERRANO
1. A convocação da audiência prévia para os fins previstos no artigo
IRC – tributações autónomas; SIFIDE e PEC
IRC - Tributações Autónomas; dedução à coleta
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O promitente-comprador que vê penhorado o prédio prometido vender, com