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  1. TRG

    443/14.2TTVCT.G1

    Relator: ALDA MARTINS

    despedimento traduz-se na ruptura da relação laboral, por acto unilateral do empregador, mediante uma declaração feita por palavras, escrito ou qualquer outro meio de manifestação da vontade (declaração negocial ... trabalhadora procedeu à resolução do contrato de trabalho com invocação de justa causa, alegando prejuízo sério decorrente da transferência. IV – A transferência definitiva de local de trabalho confere ao trabalhador