TRE
123/16.4JAFAR.E1
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - O dizer-se arrependido não significa que essa afirmação tenha de
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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - O dizer-se arrependido não significa que essa afirmação tenha de
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. Não se enquadra no conceito de “ declaração não séria”, previsto no
Relator: FONTE RAMOS
1. As falsas declarações prestadas no âmbito de um contrato de seguro
IRC - Benefício fiscal à interioridade; alíneas a) e b) do n.º
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O entendimento doutrinário e jurisprudencial, que apela à natureza objetiva da
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. A inversão do ónus da prova, tal como se encontra configurado
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de julho de 2016 Número 145 ÍNDICE
Relator: CHAMBEL MOURISCO
I. Tendo-se provado que uma viatura foi entregue ao exequente em
Relator: PAULO AMARAL
É da competência da jurisdição administrativa o conhecimento da acção onde o
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - O tipo legal do crime de ameaça, que tutela a liberdade
Relator: JOÃO AMARO
I - A pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor, decorrente
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Comete o crime consumado de ofensa à integridade física, e não
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I- À luz do actual Código de Processo Civil, (nº 2, do
Portaria n.º 165/2016 Os artigos 1.º, 2.º, 3.º
Relator: LUÍS COIMBRA
O regime de permanência na habitação, nos casos do artº 44º, do
Relator: JOÃO NUNES
i. A competência do tribunal em razão da matéria fixa-se em
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – É entendimento generalizado que a intervenção corretiva do tribunal de recurso
Relator: JOÃO AMARO
I - A conduta do arguido que se aproxima da porta de entrada
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. No âmbito do contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Nos termos do artº 63º, nº 1 do C. T., o