TRG
192/16.7T8VPA.G1
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
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98 resultados
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IVA – Empreendimentos turísticos
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Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
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1. Tornada exigível a totalidade das prestações acordadas relativamente ao devedor, por
IRC – Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. O artigo 340º do CPP estabelece os princípios gerais em matéria
Relator: MARIA JOÃO MATOS
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Relator: MÁRIO SERRANO
A decisão de o tribunal realizar uma inspecção ao local (art.º
Relator: ISABEL SILVA
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Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Não é nula a sentença por omissão de pronúncia quando o
I SÉRIE Quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Número 215 ÍNDICE
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- O artigo 1348.º do Código Civil, conjuga o direito de
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A relação conjugal que no caso presente existia entre o homicida
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. No caso de o recurso envolver a impugnação da matéria de