TRE
96/16.3T8ORM.E1
Relator: FRANCISCO MATOS
I – A declaração de insolvência não suspende os contratos de locação em
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Relator: FRANCISCO MATOS
I – A declaração de insolvência não suspende os contratos de locação em
Relator: FERNANDO CHAVES
I - Para o assistente poder recorrer, não há que fazer-lhe outras
Relator: ALCINA COSTA RIBEIRO
Estando em causa a venda de bens móveis apreendidos à ordem do
Relator: PAULO AMARAL
O incidente de diferimento da desocupação de imóvel arrendado para habitação (art
ISV – Tributação dos veículos usados admitidos doutro Estado Membro
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Pese embora a lei imponha ao recorrente o ónus de, no
Relator: HELENA MELO
Preenche o requisito de lesão grave e dificilmente reparável a prova de
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Apesar do requerido não ter sido notificado pessoalmente das sentenças contra
Relator: MÁRIO SERRANO
1. Tendo em conta princípios como os da lealdade e da cooperação
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - A determinação da razoabilidade do prazo requer o exame da situação
Relator: CANELAS BRÁS
I- A caducidade do direito, estabelecida em matéria da disponibilidade das partes
Relator: JOSÉ AMARAL
Por o procedimento instaurado nos termos do artº 181º, da OTM, subsequente
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A comunicação a efectuar pela devedora, nos termos do art. 17º
I SÉRIE Quinta-feira, 31 de março de 2016 Número 63 ÍNDICE
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A nível infraconstitucional, o princípio do contraditório mostra-se presente em
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Uma sentença proveniente de país comunitário não é uma “sentença estrangeira
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I - A justificação de falta a ato processual por motivo de doença
Relator: SILVA RATO
1. A interpretação da lei processual, deve ser efetuada dentro de um
Relator: FERNANDA PALMA
Não constitui nulidade insanável a falta de notificação à arguida, advogada, da
Relator: ALCINA RIBEIRO
I) A declaração do Tribunal da Relação que «anula todo o processado