CAAD-T
636/2015-T
IRC – SNC; regime transitório
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IRC – SNC; regime transitório
DIRETIVA (UE) 2016/681 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – O Processo Especial de Revitalização (PER) é um processo voluntário, genuinamente
Relator: ANTERO VEIGA
A não reclamação de crédito no PER nos termos do artigo 17º
Relator: ISABEL ROCHA
I-O art.º 347 n.º 3 do Código do Trabalho
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - No actual quadro legal – após as alterações introduzidas pela Lei nº
Relator: HELENA MELO
Para que ocorra violação do direito à informação, em caso do não
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- Através dos “factos-índice”, elencados nas alíneas do nº1 do art.20
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A faculdade de apresentação da peça processual nos três dias seguintes
Resolução da Assembleia da República n.º 20/2016 I — Relatório Recomenda ao
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 -A declaração de insolvência, em si, não extingue o contrato de
Relator: ANTÓNIO SANTOS
4.1. - O crédito de um trabalhador, por indemnização de antiguidade em razão
Relator: ANTERO VEIGA
Tendo o despedimento alegadamente ilícito ocorrido anteriormente à declaração de insolvência, e