TRC
1773/16.4T8VIS.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - O acordo extrajudicial de recuperação apenas pode deixar de ser homologado
94 resultados
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - O acordo extrajudicial de recuperação apenas pode deixar de ser homologado
Relator: MANUEL BARGADO
I - O tribunal tributário é materialmente competente para o processo judicial instaurado
IRC – Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis
IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares
Relator: PEDRO DAMIÃO CUNHA
I. Uma livrança em branco é uma livrança incompleta, em que falta
IVA - Regularização
IRS/2010 – Mais-valias – Pequena empresa não cotada (artigo 43º-3, CIRS) – Artigo
IVA - Indicação da natureza e extensão dos serviços prestados
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
I- A integração do cliente bancário (e, bem assim, do fiador) no
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
O credor cujo crédito não seja de algum modo afectado no Plano
IRS - Mais-valias, IRS e aplicação da lei no tempo.
I SÉRIE Sexta-feira, 28 de outubro de 2016 Número 208 ÍNDICE
IVA – exercício do direito de audição; Dedução de IVA numa SGPS; Atividade
IMT e IS – Benefícios fiscais; aquisição em processo de insolvência
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Tendo presente que a autoridade do caso julgado impede que quando
IRC e IVA - Ineptidão da petição inicial; tempestividade do pedido
IRS - Obrigações acessórias; artigo 116º do CIRS; princípio do inquisitório.
IRC - Correções ao lucro tributável; Agrupamento Complementar de Empresas (ACE); entidade não
IRC – Ajudas de custo; dedutibilidade de custos; intempestividade do pedido
IRS - Cláusula geral antiabuso; venda de participações sociais; prazo para instauração de