38 resultados

1. CAAD-T2016-09-07

   156/2016-T

   IS – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção.

   • IS – verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
2. CAAD-T2016-09-01

   142/2016-T

   IS - Terrenos para construção; verba 28.1 TGIS; juros indemnizatórios

   • IS - Terrenos para construção
   • verba 28.1 TGIS
   • juros indemnizatórios
3. DR-I2016-09-01

   Diário da República n.º 173

   I SÉRIE Quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Número 173 ÍNDICE

4. CAAD-T2016-07-25

   63/2016-T

   IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º

   • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário
   • inconstitucionalidade do art
   • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
   • competência do Tribunal Arbitral
5. CAAD-T2016-07-15

   165/2016-T

   IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º

   • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário
   • inconstitucionalidade do art
   • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
6. CAAD-T2016-07-15

   648/2015-T

   IRC - RETGS; benefícios Fiscais às SCR; dedução à colecta do grupo; competência

   • IRC - RETGS
   • benefícios Fiscais às SCR
   • dedução à colecta do grupo
   • competência do tribunal arbitral
7. TRE2016-07-05

   162/09.1TASTB.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I- O Instituto da Segurança Social, tendo deduzido pedido de indemnização civil

   • INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • TAXA DE JUSTIÇA
8. CAAD-T2016-06-02

   705/2015-T

   IMT e IS – FIAH e SIIAH

   • IMT e IS – FIAH e SIIAH
9. PGR-CC2016-04-21

   Parecer n.º 2/2016

   Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

   1. A Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados

   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL CONVENÇÃO DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO EM MATÉRIA PENAL ENTRE OS ESTADOS DA CPLP DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL RECUSA DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO AUXÍLIO JUDICIÁRIO AUTORIDADE CENTRAL AUTORIDADE JUDICIÁRIA DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA FLAGRANTE PRINCÍPIO DO REQUERIMENTO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA TRATADO MULTILATERAL PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO EXTRADIÇÃO EXECUÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA PRODUÇÃO DE PROVA MOTIVOS INTERESSES PROTEGIDOS
10. CAAD-T2016-04-06

    485/2015-T

    Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS, na redação introduzida pela Lei

    • Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS, na redação introduzida pela Lei nº 83-C/2013, de 31-12 (OE/2014)
    • princípios constitucionais da igualdade, capacidade contributiva e igualdade
11. TRE2016-03-30

    245/13.3TTTMR.E1

    Relator: BAPTISTA COELHO

    1- Incumbe ao sinistrado, enquanto parte demandante, o ónus de provar a

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • ÓNUS DA PROVA
12. TRC2016-03-16

    9/13.4PELRA.C1

    Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

    I - Perante uma única conduta do agente, traduzida na detenção, nas mesmas

    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
    • PLURALIDADE DE ARMAS
    • CRIME
    • CONTRAORDENAÇÃO
    • CONCURSO APARENTE
13. DR-I2016-03-01

    Lei n.º 6/2016

    Lei n.º 6/2016 Artigo 3.º de 17 de março [...] Primeira

14. TRC2016-02-17

    2119/11.TALRA.C2

    Relator: JORGE FRANÇA

    I - É autor material de um crime de acesso ilegítimo, previsto no

    • LEI DO CIBERCRIME
    • ACESSO ILEGÍTIMO
    • TIPO OBJECTIVO
    • TIPO SUBJECTIVO
15. TRG2016-01-28

    3605/12.3TBVCT.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

    1- O dano, em termos normativos, corresponde sempre à lesão efectiva de

    • DANO
    • COMODATO
    • ANIMAL
16. CAAD-T2016-01-18

    264/2015-T

    IRC – Incremento Patrimonial Gratuito

    • IRC – Incremento Patrimonial Gratuito
17. CAAD-T2016-01-07

    312/2015-T

    CESE - Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético; Constitucionalidade; Competência do Tribunal

    • CESE - Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético
    • Constitucionalidade
    • Competência do Tribunal
18. PJ2016-01-01

    Recomendação n.º 1/A/2016

    todos os cidadãos interessados e às cole- tividades que se propõem defender os chamados interesses difusos que possam vir a ser afetados por aquelas decisões. O procedimento adotado pela Junta