TRG
34/13.7PAPTL.G1
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) A revogação da suspensão da execução da pena de prisão representa
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Relator: FÁTIMA FURTADO
I) A revogação da suspensão da execução da pena de prisão representa
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I - É de exigência legal inalienável que por força da leitura da
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I - Incumbe ao lesante, no caso a seguradora, reparar o mais depressa
Relator: JOÃO AMARO
I – O bem jurídico protegido no crime de violência doméstica é plural
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I – O disposto no art.º 379.º do C.P.P., relativo à
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – A tomada de declarações para memória futura, constituindo exceção ao princípio
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - No plano da aquisição da prova, as declarações da assistente não
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - No geral, a ingestão de álcool perturba as capacidades físicas e
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Através do Dec. Lei nº 84/97, de 16/04, pretendeu-se estabelecer
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I - Apenas nos casos de arquivamento do inquérito abrangidos pelo n.º1
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - O efeito útil de qualquer recurso prende-se com a necessidade
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. A lei dá primazia às perícias médico-legais e forenses realizadas
Relator: FERNANDO CHAVES
I) Não deve haver lugar ao arbitramento oficioso quando não foi deduzido
Relator: FERNANDO CHAVES
I) Não deve haver lugar ao arbitramento oficioso quando não foi deduzido
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Não é nula a sentença por omissão de pronúncia quando o
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A condenação por crime cometido no período da suspensão da execução
Relator: JOÃO AMARO
I – Cumpre-se o dever legal de fundamentação da decisão fáctica, com
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Os recursos são sempre remédios jurídicos, que visam detectar e corrigir
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O entendimento doutrinário e jurisprudencial, que apela à natureza objetiva da
I SÉRIE Segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Número 160 ÍNDICE