TREsó sumário
482/14.3T8STB.E1
Relator: BAPTISTA COELHO
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Relator: BAPTISTA COELHO
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IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte
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A tabela médica tem um valor indicativo, importante, mas não único na
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IVA - Direito à dedução das SGPS.
IS - Verba 28.1, da TGIS - Propriedade Vertical
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Para que a posse possa conduzir à usucapião, tem de revestir
IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de dezembro de 2016 Número 250 ÍNDICE
IRC - Caducidade do direito de liquidação
IS – Verba 28.1 da TGIS. Classificação de prédios urbanos
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O STJ tem vindo a entender constituir dano biológico, a dever
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
I- É nula a sentença que condena os Réus no pagamento de
IMI – Classificação de prédios urbanos; Posto de abastecimento de combustíveis.
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
1) A fixação de uma indemnização por danos futuros pela perda da
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - Tendo resultado provado que a A. sofreu danos não patrimoniais (lesão
Relator: JOÃO AMARO
I - A lei processual não impõe a busca da verdade absoluta, e
IRC - Circular n.º 7/2004. Pressupostos da utilização de métodos indirectos de