TRE
2/11.1GALSB.E1
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
I - Os actos dos funcionários, para serem relevantes para o preenchimento dos
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Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
I - Os actos dos funcionários, para serem relevantes para o preenchimento dos
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
i. Porque o Código da Estrada, enquanto lei especial, nada prevê quanto
Relator: ANA BARATA DE BRITO
I - Os factos do dolo são um exemplo de demonstração por prova
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVAÇHO
O documento autêntico prova plenamente os factos atestados que se passaram na
Relator: JOÃO NUNES
i. Tendo sido apreciados no âmbito de um processo crime os factos
IRS – Alteração dos elementos declarados - Liquidação oficiosa
Preços de Transferência
Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS
I- Em contrato-promessa que não goze de eficácia real a venda
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I -Se bem que o arguido goze do direito de estar presente
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – Tendo o arguido, no âmbito de processo sumaríssimo, no prazo que
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A burla tributária supõe um só resultado, o enriquecimento (prescindindo do
I SÉRIE Segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Número 36 ÍNDICE
IS – Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Incompetência do Tribunal Arbitral
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Os vícios da decisão são defeitos da matéria de facto que
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Tem-se entendido que qualquer das partes pode requerer que se
IUC – Incidência subjetiva
Relator: MÁRIO SERRANO
O PER á aplicável a qualquer devedor, pessoa singular, pessoa coletiva, património
Relator: SILVA RATO
1. A interpretação da lei processual, deve ser efetuada dentro de um
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Ainda que a competência de órgão de polícia criminal seja meramente
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - O julgamento dos recursos penais em audiência só pode ser solicitado