TRG
259/14.6TBAVV-A.G1
Relator: HELENA MELO
.Se numa acção por divórcio sem consentimento do outro cônjuge, os cônjuges
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Relator: HELENA MELO
.Se numa acção por divórcio sem consentimento do outro cônjuge, os cônjuges
Relator: JOSÉ AMARAL
Nos termos do artº 570º, nº 3, do CPC, só decorrido o
IS - Verba 28.1 da TGIS.
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Tratando-se de excepções ao princípio geral de admissibilidade legal dos
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O crime de ofensa à integridade física, é um crime comum
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Face ao disposto no artigo 151º do CPP a realização de
Relator: JOSÉ AMARAL
1.Tendo os autores, proprietários de dois prédios, acordado, com uma sociedade, vender
Relator: ALDA MARTINS
I - O ónus de alegação no que respeita à impugnação da decisão
Relator: JORGE SEABRA
1. Tendo sido concedido ao autor o contraditório legal relativamente à contestação
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
I - Os documentos visam demonstrar certos factos antes de o tribunal proceder
Lei n.º 6/2016 Artigo 3.º de 17 de março [...] Primeira
Relator: JORGE ARCANJO
I – O dano não patrimonial deve ter o seu enfoque no chamado
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. Nos processos de jurisdição voluntária, o tribunal pode investigar livremente os
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A prática de um crime, para além de responsabilidade penal, pode
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – Tendo o Ministério determinado a apresentação ao JIC de arguido detido
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Para a Relação decidir, nos termos do nº 3, do artº
IRC – Isenção; congregação religiosa; equiparação a IPSS; erro na forma de processo
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A nível infraconstitucional, o princípio do contraditório mostra-se presente em
Relator: PROENÇA DA COSTA
1. A sentença deve revelar o processo lógico seguido pelo tribunal na
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- Através dos “factos-índice”, elencados nas alíneas do nº1 do art.20