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1. TRE2016-01-07

   583/13.5TBABT-B.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Os factos complementares podem ser utilizados nos termos do disposto no

   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÃO
2. TRG2016-01-07

   2754/13.5TBBCL-A.G1

   Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS

   I - As decisões “cuja impugnação com o recurso da decisão final é

   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • ANULAÇÃO
   • RECURSO
3. TRE2016-01-07

   718/15.3GBABF.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - Averbando o arguido no seu CRC nove condenações, sendo quatro dessas

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
   • PRISÃO POR DIAS LIVRES
4. CAAD-T2016-01-07

   312/2015-T

   CESE - Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético; Constitucionalidade; Competência do Tribunal

   • CESE - Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético
   • Constitucionalidade
   • Competência do Tribunal
5. CAAD-T2016-01-04

   317/2015-T

   IRC - Dedutibilidade de gastos; vícios do procedimento inspetivo; vício de falta de

   • IRC - Dedutibilidade de gastos
   • vícios do procedimento inspetivo
   • vício de falta de fundamentação do ato tributário de liquidação
6. PJ2016-01-01

   Recomendação n.º 5/A/2016

   Sua Excelência O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Praça do Município

7. DR-I2016-01-01

   Diário da República n.º 7

   I SÉRIE Terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Número 7 ÍNDICE