6 resultados

1. DR-I2016-10-01

   Aviso n.º 103/2016

   Aviso n.º 103/2016 Artigo 1.º Por ordem superior se torna

2. DR-I2016-10-01

   Diário da República n.º 192

   I SÉRIE Quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Número 192 ÍNDICE

3. DR-I2016-07-01

   Portaria n.º 198/2016

   Portaria n.º 198/2016 de 20 de julho A sustentabilidade do Serviço

4. DR-I2016-06-01

   Decreto-Lei n.º 26/2016

   Decreto-Lei n.º 26/2016 1............................... 4 350,1 54 714,4

5. DR-I2016-03-01

   Diário da República n.º 63, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 31 de março de 2016 Número 63 ÍNDICE

6. DR-I2016-01-01

   Diário da República n.º 15

   I SÉRIE Sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Número 15 ÍNDICE