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Relator: Esperança Mealha
132/2012, na redação do Decreto-Lei n.º 83-A/2014, o docente que celebrou contratos a termo sucessivos durante seis anos letivos, em horário anual e completo, no mesmo grupo ... contrato a termo que vigorou entre novembro e agosto do ano seguinte, por ter sido antecedido por um primeiro contrato a termo para substituição, por três meses, de outro docente
Relator: PAULA DO PAÇO
I – No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem
Relator: MARTINS SIMÃO
I - Para haver um crime de abuso sexual de trato sucessivo é
Relator: BAPTISTA COELHO
1. A falta de pagamento de retribuições, que se prolongue por mais
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I - A regra, em matéria de perícias, é a da sua requisição
Relator: MANUELA FIALHO
1 – Os recursos são meios de impugnação das decisões judiciais, não podendo
Relator: HELENA MELO
. O direito ao descanso e ao sono são aspectos do direito à
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Tem-se entendido que qualquer das partes pode requerer que se