3 resultados

1. AT-IV2016-08-23

   Informação vinculativa n.º 10758

   Taxas - Prestações de serviços relacionadas com a limpeza e desobstrução dos coletores

   • Taxas
   • Prestações de serviços relacionadas com a limpeza e desobstrução dos coletores de águas pluviais (...) serviços de limpeza das vias públicas, asseguradas pela autarquia local realizadas por um terceiro
2. AT-IV2016-07-01

   Informação vinculativa n.º 10402

   Isenções - Associação desportiva sem fins lucrativos que proporciona aos seus "associados" e

   • Isenções
   • Associação desportiva sem fins lucrativos que proporciona aos seus "associados" e a "não associados" a prática do golfe no campo de golfe
3. AT-IV2016-06-01

   Informação vinculativa n.º 10115

   Valor tributável - Taxas relativas aos serviços cobradas pelo IMT,I.P., devidas pelas

   • Valor tributável
   • Taxas relativas aos serviços cobradas pelo IMT,I.P., devidas pelas escolas de condução, quanto à "revalidação de cartas de condução" e situações conexas