3 resultados

1. AT-IV2016-06-01

   Informação vinculativa n.º 10115

   Valor tributável - Taxas relativas aos serviços cobradas pelo IMT,I.P., devidas pelas

   • Valor tributável
   • Taxas relativas aos serviços cobradas pelo IMT,I.P., devidas pelas escolas de condução, quanto à "revalidação de cartas de condução" e situações conexas
2. AT-IV2016-03-30

   Informação vinculativa n.º 10061

   Operações não sujeitas - Operações realizadas por entidades Municipais relativamente a encargos gerados

   • Operações não sujeitas
   • Operações realizadas por entidades Municipais relativamente a encargos gerados em virtude dos processos executivos, designadamente (portes de correio, papel, fotocópias etc), instaurados no serviço de Execuções Fiscais
3. AT-IV2016-01-14

   Informação vinculativa n.º 6544

   Juros devidos por financiamentos modificados ou concedidos na sequência de um plano

   • Juros devidos por financiamentos modificados ou concedidos na sequência de um plano de recuperação, aprovado no âmbito de um Processo Especial de Revitalização