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Nada encontrado para “CAPACIDADE CIVICA”.

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  • Capacidade civica1
  • Capacidade civil5
  • Capacidade13
  • Capacidade técnica2
  • Capacidade jurídica8
  • Capacidade juridica2

    Fonte

    • Jurisprudência19
    • Legislação (DR)15
    • Arbitragem (CAAD)2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I15
    • TRG7
    • TRE7
    • TRC5
    • CAAD-T2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201637

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA2
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL2
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR2
    • INTERPRETAÇÃO1
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA1
    • RECONHECIMENTO DE IDONEIDADE1
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS1
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE1
    • PRISÃO EFETIVA1
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA1
    • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL1
    • distorsão da concorrência1
    • PLURALIDADE DE ARMAS1
    • RECURSO1
    • DISPONIBILIDADE PERMANENTE1
    • CARREIRA MÉDICA1
    • PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL1
    • MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DO MENOR1
    • ARREPENDIMENTO1
    • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULO MOTORIZADO1
    • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE1
    • IVA/IRC – Competência do Tribunal1
    • SIGILO PROFISSIONAL1
    • CRIME DE TRATO SUCESSIVO1