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  • Meio processual próprio9
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  • Processo sumário98

    Fonte

    • Jurisprudência1746
    • Arbitragem (CAAD)571
    • Legislação (DR)151
    • Fiscal — vinculativas (AT)31
    • Direito da UE16
    • Pareceres (PGR)12
    • Provedor de Justiça5

    Tribunal

    • TRE694
    • CAAD-T559
    • TRG547
    • TRC450
    • DR-I151
    • AT-IV31
    • TCAN28
    • TCAS27
    • UE16
    • CAAD-A12
    • PGR-CC12
    • PJ5

    Ano

    • ← todos
    • 20162532

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA82
    • INDEMNIZAÇÃO49
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO46
    • ACIDENTE DE TRABALHO40
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO37
    • EXECUÇÃO34
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO33
    • CASO JULGADO32
    • PRAZO31
    • NULIDADE31
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA25
    • RECURSO24
    • PER24
    • TÍTULO EXECUTIVO24
    • ÓNUS DA PROVA23
    • MEDIDA DA PENA22
    • ABUSO DE DIREITO22
    • COMPETÊNCIA MATERIAL20
    • CONTRA-ORDENAÇÃO20
    • PRESCRIÇÃO20
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
    • IS – Verba 28.1 da TGIS19
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA18
    • NULIDADE DA SENTENÇA18
    • PROVA18